Notícias no distrito de Leiria

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, vai à Foz do Arelho a 5 de Fevereiro para lançar o concurso público para as obras de dragagem da lagoa de Óbidos. Numa reunião havida na passada terça-feira, em Lisboa, com autarcas da região, o governante diz que até Maio espera receber as propostas das empresas e […]

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A Câmara da Batalha decidiu aceitar a transferência da totalidade das novas competências a receber da Administração Central do Estado, as previstas neste primeiro pacote da designada descentralização.

Em reunião ordinária, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, com votos favoráveis dos eleitos do PSD, PS e do CDS, todas as propostas em matéria de descentralização apresentadas pelo Presidente da Câmara, o Social-Democrata Paulo Batista Santos.

A Autarquia decidiu aceitar já para 2019 exercer as competências nos domínios das vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros, gestão do património e estacionamento. De igual forma, a Câmara da Batalha decidiu concordar que a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) possa receber novas competências, caso seja essa a decisão dos órgãos da CIMRL.

Para o Autarca local e membro da direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Paulo Batista Santos, “o Município da Batalha foi o primeiro da região a dispor de estruturas de atendimento ao cidadão (Espaço do Cidadão e Loja do Cidadão) e um dos primeiros a receber novas competências na área da Educação”, estamos convictos que estas tarefas são melhor desempenhados a nível local com vantagem para a qualidade e eficiência nos serviços em causa”.

No caso das vias de comunicação e da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia pretende exercer no imediato estas competências, através da gestão de algumas estradas nacionais (EN 356-2 e EN 356, nas zonas urbanas), bem assim passar a administrar os edifícios desativados e praticamente em ruínas do Instituto da Vinha e do Vinho, na vila da Batalha, “preconizando a requalificação urbana e ambiental daquele espaço”, adianta o Autarca da Batalha.

Também sobre a manutenção de competências na área da Educação e ao nível da Saúde, o Executivo Municipal expressa vontade de continuar a assegurar e receber estas responsabilidades, até porque foi esclarecido pelo Governo as condições de financiamento destas competências com maior peso financeiro.

A Câmara Municipal aceitou transferir para a Comunidade Intermunicipal de Leiria as competências que passam do Estado para as comunidades intermunicipais relativas à promoção turística, justiça, gestão de fundos comunitários e de programas de captação de investimento e ainda a competência de decidir sobre a construção e investimento em quartéis de bombeiros.

A descentralização de competências vai ser ainda sujeita à Assembleia Municipal, que vai reunir-se em sessão no próximo dia 01 de fevereiro.