Notícias no concelho de Batalha

A Câmara Municipal da Batalha deu início aos trabalhos de alteração do Plano Diretor Municipal (PDM), que deverão estar concluídos no primeiro semestre do próximo ano de 2022, tendo ido lançado o respetivo concurso por consulta prévia a 4 empresas da especialidade, no valor global de 51.660,00 Euros.

A decisão foi tomada na reunião ordinária do executivo municipal de 12 de julho e decorre da necessidade de adequar o PDM às alterações verificadas no quadro legislativo do ordenamento do território, com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo e do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

Para o autarca local, Paulo Batista Santos, “esta será uma oportunidade para realizar alguns ajustamentos nas áreas urbanizáveis, mas também salvaguardar alguns valores ambientais e patrimoniais que hoje se encontram ameaçados por pedidos de exploração de massas minerais”. “O futuro do concelho em termos de ordenamento, passa pelo justo equilíbrio entre o desejável desenvolvimento urbano e económico, com a defesa da sustentabilidade ambiental”, esclarece o edil da Batalha.

Recorde-se que a atual legislação determina a necessidade de integração das novas regras de classificação e qualificação do solo, sob pena de suspensão das normas do plano territorial que deveriam ter sido alteradas, não podendo, na área abrangida e enquanto durar a suspensão, haver lugar à prática de quaisquer atos ou operações que impliquem a ocupação, uso e transformação do solo.

Neste âmbito, também foi considerado prioritário a implementação do Plano de Pormenor da Área de Localização Empresarial de São Mamede, bem assim está em fase final de desenvolvimento o projeto de ampliação da Área de Localização Empresarial da Batalha (Jardoeira).

Tendo em conta que o PDM da Batalha foi revisto em 2015, com publicação em 28 de agosto daquele ano, o mesmo foi enquadrado no período transitório previsto no Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), pelo que se torna necessário iniciar um procedimento de alteração em matéria de planeamento e gestão do território.

A participação pública será igualmente uma fase crucial para melhor fundamentar os ajustamentos necessários, pelo que será aberto um período de participação pública não inferior a 30 dias,  para a formulação de sugestões e apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no procedimento.

Todo o processo será divulgado e disponível para consulta no portal municipal, nas redes sociais e no endereço http://pdm.cm-batalha.pt/.

“Participe, ajude-nos a construir um futuro melhor para o Concelho da Batalha”, é o apelo lançado aos munícipes pelo executivo municipal.

A Câmara da Batalha vai encetar o processo de aquisição de pecuária junto ao rio Lena, concretizando o encerramento de uma exploração pecuária no concelho que atualmente comporta um risco elevado de poluição e avançar com a construção de um novo parque verde junto da atual Ecovia do Vale do Lena.

“A autarquia tomou conhecimento da intenção de reabertura de pecuária na zona do Crasto, Batalha, junto ao rio Lena e cujo licenciamento está a ser analisado positivamente pela Direção Regional de Agricultura, situação que conhece a oposição da Câmara por se localizar em zona sensível em termos ambientais, junto a um açude que queremos valorizar e nessa medida iremos proceder a aquisição daquela exploração, para construção naquele local de um novo parque verde”, esclarece Paulo Batista Santos, presidente da câmara.

Esta decisão foi avaliada por unanimidade em reunião da câmara municipal realizada esta segunda-feira, dia 12 de julho, tendo o executivo conferido mandato ao presidente da câmara para desenvolver as ações necessárias para a concretização da aquisição, designadamente proceder à avaliação técnica das instalações em causa e promover as diligências para o desenvolvimento do projeto do novo “Parque Verde do Vale do Lena”, com uma estimativa de investimento a rondar os 150 mil euros, acrescidos do valor de aquisição da exploração pecuária.

“Já tivemos um primeiro contacto com o proprietário da pecuária, com resultados positivos e estamos confiantes da possibilidade de um bom acordo para a autarquia, mas sobretudo será uma oportunidade de colocar um ponto final num processo de risco ambiental que tem décadas e sem conhecer qualquer resolução”, recorda o edil da Batalha.

 A exploração em causa de momento encontra-se a preparar a retoma da atividade pecuária, não dispondo de capacidade própria para tratamento de efluentes, o que pela sua localização junto ao rio Lena e na proximidade de zonas residências, constitui um foco potencial de poluição das linhas de águas e de contaminação de solos. Como o processo de regularização do licenciamento está numa fase final, mesmo tendo presente o parecer desfavorável da autarquia, esta decisão de aquisição será também um derradeiro recurso para impedir um novo risco ambiental pela retoma de uma suinicultura sem a adequada valorização ambiental dos resíduos e efluentes.