Notícias no concelho de Batalha

A Câmara Municipal da Batalha leva a 3ª edição do Prémio Municipal de Arquitetura “Mateus Fernandes” à freguesia da Golpilheira, com o objetivo de requalificar o Centro Cívico do lugar, atribuindo um prémio de 5 mil euros ao projeto vencedor, numa intervenção que se estenderá às zonas mais degradadas do lugar e cujo processo de decisão pretende envolver a população.

A área de intervenção incide na Rua Padre Dr. Joaquim Coelho Pereira, bem como na Rua Principal junto à Igreja Nossa Senhora de Fátima, nas Escadinhas dos Mestres, e no acesso às pracetas, largos e edifícios de cariz público que nela intervêm, como o Largo Afonso Maria Coelho Pereira onde se encontra a Igreja do Senhor Bom Jesus dos Aflitos, o Salão de Festas da Comissão da Igreja da Golpilheira, entre outros, onde se realizam as principais atividades da freguesia.

Recorde-se que o Prémio Municipal de Arquitetura “Mateus Fernandes” destina-se a premiar projetos de edificações novas, conjuntos e espaços verdes de utilização coletiva cuja conceção e qualidade arquitetónica sejam relevantes, assim como obras de recuperação e reabilitação cujo projeto mereça destaque pelo respeito do património edificado e/ou boas práticas sustentáveis.

Dividido nas categorias de Edificações, Espaços Exteriores de Uso Público e Boas práticas de Sustentabilidade; o concurso de ideias permitiu premiar na edição anterior a reabilitação do espaço público na freguesia de Reguengo do Fetal, possibilitando uma reflexão acerca da preservação da memória do lugar, das suas tradições, e da necessidade de reposição de um novo marco na história.

Na presente edição propõe-se o mesmo modelo de operação na freguesia da Golpilheira, promovendo uma estratégia de desenvolvimento e reabilitação urbana equilibrada, ao nível do concelho.

A apreciação das propostas de requalificação ficará a cargo do júri do concurso que integra técnicos qualificados e representantes da freguesia, bem assim esta edição contará com uma comissão de acompanhamento do projeto constituída por representantes das principais intuições da freguesia, onde pontificam o Centro Recreativo, Assembleia de Freguesia e Comissão da Igreja, uma vez que a intervenção prevista irá envolver espaços que acolhem ações destas entidades.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, “o objetivo da requalificação urbana deve chegar às freguesias, já realizamos projetos relevantes em São Mamede, vários na Vila da Batalha e estamos a iniciar a requalificação da Praça do Largo da Fonte no Reguengo do Fetal, seguir-se-á a freguesia da Golpilheira”.

“As preocupações com o ambiente urbano assume grande prioridade local, estamos a realizar investimentos importantes neste domínio que valoriza as pessoas e a sua relação com o espaço urbano, assumindo neste contexto um novo paradigma de desenvolvimento”, acrescenta o autarca.

O prazo para apresentação de candidaturas decorre até março, seguindo-se um período de exposição dos trabalhos e de participação pública, estimando-se que o processo seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Concluído o concurso de ideias, serão desenvolvidos os projetos técnicos e aberto concurso da empreitada para a Requalificação e reabilitação urbana do Centro Cívico da Golpilheira.

Informação complementar:

Cartaz promocional da iniciativa

Formulário de Inscrição

Edital nr. 03/2020/GAP

Deliberação de Câmara nr. 2020/0017/GAP

Regulamento do Concurso

Planta de Localização da área de intervenção

Todos os interessados poderão contactar o Município da Batalha através do telefone 244 769 110 ou pelo email geral@cm-batalha.pt (Assunto: 3ª edição Prémio Municipal de Arquitetura Mateus Fernandes).

A Câmara Municipal da Batalha registou, em 2019, um montante superior a 15 milhões de euros ao nível da execução orçamental o que revela um forte esforço no investimento e encerra o ano com um saldo global transitado para 2020 no valor de 1.344.486,06€, um valor que representa uma melhoria de 15,6%, face ao saldo do ano anterior (1.163.143,61 €).

Tendo em conta a sua especificidade no que se refere à utilização do saldo pela administração local, esta componente da receita pode ser disponibilizada para o cálculo dos fundos disponíveis e utilizada pela Câmara Municipal da Batalha para dotar de meios financeiros novos projetos para 2020, sendo desde já totalmente financiado o projeto de requalificação do antigo campo de futebol para Parque de Eventos Santa Maria da Vitória, uma empreitada que ascende a 1,2 milhões de euros e que irá reabilitar uma área degradada junto ao Mosteiro da Batalha.

Neste domínio, e na sequência do Plano e Orçamento aprovados para 2020, este valor libertado será também orientado para garantir a participação municipal em novas candidaturas a fundos europeus, com destaque para os projetos de mobilidade suave (ecovia e ciclovia), para além dos recentes projetos de requalificação urbana no centro histórico do Reguengo do Fetal e a concretização do programa em parceria com o Politécnico de Leiria de adaptação de edifícios históricos para residências para estudantes.

Para o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, "o ano de 2020 começa com sinais positivos quer nos indicadores de atração económica, turismo e emprego, quer na saúde financeira da Câmara que lhe permite fazer face aos grandes desafios dos fundos comunitários do Portugal 2020".

“Entendo que o objetivo de um Município não é gerar lucros, mas antes ter uma gestão equilibrada de recursos, pelo que importa salientar que o valor do saldo apurado em 2019 encontra-se em linha com os anos anteriores, tendo em conta a opção assumida pelo executivo de redução da carga fiscal sobre os munícipes, através da diminuição dos impostos, tarifas e taxas municipais, bem assim assegurar o pagamento a tempo aos seus fornecedores”, acrescenta o Autarca da Batalha.

O Município da Batalha preconiza um programa municipal de colaboração com outras entidades para a recolha, tratamento e valorização dos resíduos orgânicos, tendo em vista reduzir a deposição destes materiais nos aterros e implementar a recolha seletiva de biorresíduos.

Nesse âmbito, por despacho do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, foi criada uma equipa de projeto para a gestão dos biorresíduos no Município da Batalha - “BATALHA RECICLA”, com o objetivo de proceder à avaliação das condições ambientais, técnicas e económicas para implementar a recolha seletiva de biorresíduos na área do Município da Batalha, bem assim para acompanhar a nível supramunicipal o desenvolvimento de ações/candidaturas que preconizem um novo modelo de recolha seletiva e compostagem de biorresíduos.

Para o efeito, a Câmara Municipal da Batalha pretende apresentar uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), tendo em vista apoiar investimentos de recolha seletiva e compostagem de biorresíduos, cujo Aviso POSEUR destinado a Investimentos com vista à Valorização de Biorresíduos em Portugal Continental tem uma dotação de 25 milhões de euros.

Recorde-se que a Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis propõe a redução de 63% para 35% da deposição em aterro, seguindo as diretivas da União Europeia quanto à reciclagem de embalagens e aos aterros, sobressaindo a obrigação de recolha seletiva de biorresíduos a partir de 2023.

Para o sucesso da candidatura e do seu programa de execução, o Município da Batalha pretende criar as condições que assegurem a recolha seletiva de resíduos urbanos biodegradáveis, nomeadamente desenvolver um processo de recolha seletiva de biorresíduos, podendo protocolar com as entidades intermunicipais ou concessionar a realização da atividade da recolha seletiva de biorresíduos de modo a serem entregues para triagem e separação de contaminantes associadas ao respetivo tratamento biológico, contribuindo para assim o cumprimento das metas ambientais concelhias e nacionais.

O Autarca da Batalha, Paulo Batista Santos, recorda que “na sequência da revogação da decisão do Governo que entregava diretamente e sem concurso a gestão dos biorresíduos à empresa EGF, em resultado da ação da ERSAR e do parecer negativo do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, cabe aos municípios assegurarem a recolha seletiva dos biorresíduos, objetivo ambiental que a Câmara Municipal da Batalha irá garantir e promover um programa sustentável de recolha dos resíduos”.

Para o efeito, a Câmara Municipal vai articular com as entidades parceiras os serviços de uma viatura de recolha para a remoção hermética dos materiais e de lavagem de contentores; contentores para colocação na rua, com capacidade aproximada de 800 litros, equipados com controlo de acesso e identificador; contentores destinados ao pequeno comércio, com capacidade aproximada de 80 litros, equipados com controlo de acesso e identificador; baldes com capacidade até cinco litros, com controlo de acesso ao contentor da rua, para separação dos resíduos orgânicos nas habitações.

Para efeitos de recolha e tratamento no âmbito deste programa, nos termos da Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, são considerados os seguintes Biorresíduos:  resíduos biodegradáveis de jardins e parques, os resíduos alimentares e de cozinha das habitações, dos escritórios, dos restaurantes, dos grossistas, das cantinas, das unidades de catering e retalho, e os resíduos similares das unidades de transformação de alimentos.