Notícias no concelho de Batalha
Com um orçamento de 17,6 milhões de euros para 2020, as Grandes Opções do Plano 2020-2023 apreciadas pelo Executivo Municipal projetam investimentos de 34 milhões de euros para os próximos anos, com uma forte aposta nas atividades económicas e turismo, na construção de novos de equipamentos desportivos e requalificação de espaços verdes. Programas de apoio à primeira infância e à população sénior, projetos de reabilitação dos centros urbanos e iniciativas de valorização ambiental, concretizam a estratégia municipal para os próximos anos.
“Este é um orçamento ambicioso, considerando que no ano transato o nosso orçamento situou-se nos 15,4 milhões de euros, crescendo 11,4% para o ano de 2020 e situando-se no valor de 17,6 milhões de euros, evolução suportada por uma boa execução dos fundos europeus. Portanto, crescemos em ambição mas, fundamentalmente, conscientes daquilo que é o nosso empenho, rigor e forma transparente de trabalhar”, disse o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos.
A proposta de Orçamento para 2020 concretiza uma opção de manter os impostos e taxas municipais nos valores mínimos, assegurando o objetivo da Batalha ser o município com a política fiscal mais favorável e que mais verbas de impostos devolve aos seus munícipes. Para este resultado concorrem a fixação da taxa do IMI no valor mínimo legal de 0,3%, bem assim o IMI familiar e a devolução de parte do IRS aos residentes no município da Batalha.
Uma derrama especialmente baixa para as pequenas empresas, que representam mais de 90% do tecido empresarial local e na sua maioria empresas familiares, bem assim a redução das comparticipações familiares no ATL, das refeições escolares, a opção de gratuidade nos transportes escolares e ainda o novo Programa “Crescer Mais”, são medidas que visam consolidar os níveis de coesão social e territorial no Concelho.
Outra vertente muito valorizada no Plano para 2020 são os projetos de proteção aos idosos e a promoção da natalidade, através do apoio à construção de novas Estruturas Residenciais para Idosos no Concelho, bem como o desenvolvimento de ações de dinamização de políticas de “Envelhecimento Ativo”, como o projeto da Academia Sénior e a promoção da atividade desportiva (ginástica geriátrica e hidroginástica).
A política de apoio à primeira infância, conhece em 2020 e anos seguintes um forte incentivo que visa estimular a natalidade, com estímulos financeiros aos novos nascimentos, bem assim assegurar uma maior acessibilidade nas respostas de creche.
Ampliar e infraestruturar com qualidade as áreas de localização empresarial do Concelho, tendo o Município em execução a expansão da área de localização empresarial da Batalha e o desenvolvimento da Zona Industrial de São Mamede. A sustentabilidade ambiental e a função Cultural conhecem também em 2020 um forte incremento resultante de novas candidaturas na vertente da mobilidade suave, como os projetos da “Ecovia – Colipo ao Vale do Lena (Património Natural)” e da “Ciclovia Urbana da Vila da Batalha”, ou o programa de “Valorização das Pedreiras Históricas (Valinho do Rei, Caramulo e Pidiogo)”, com forte relevância nas componentes ambiental e patrimonial.
Na componente de reabilitação urbana, após a aprovação das candidaturas ao Projeto Integrado Regeneração Urbana "Edifícios" (IFFRU) Residências para Estudantes, o ano de 2020 será o momento da conclusão das primeiras operações de reabilitação para a Educação, um projeto realizado em parceria com o Instituto Politécnico de Leiria, bem assim será realizada a requalificação do Largo da Praça da Fonte no Reguengo do Fetal.
O novo Pavilhão Gimnodesportivo de São Mamede e a ampliação do Pavilhão Multiusos da Batalha representam um investimento de 2,5 milhões de euros, completando, assim, o programa de qualificação do parque desportivo municipal, necessidade justificada pelo aumento muito significativo de atletas jovens e da prática desportiva federada.
“Delineados os objetivos e estratégia financeira do Município para o ano de 2020, importa, por último, referir que as linhas de orientação para a elaboração e construção do Orçamento 2020 se basearam em princípios de rigor, diálogo, partilha, transparência, contenção e racionalização”, refere-se no documento orçamental.
Para o Edil da Batalha, Paulo Batista Santos, “realizar o Orçamento para 2020 será um exigente desafio com mais competências na Educação e na Saúde, mas ao mesmo tempo será um tempo de colher os frutos do trabalho de planeamento realizado nos últimos 2 anos”.
“O próximo ano será um período de confiança para os investidores, de concretização de novos projetos municipais de expansão de medidas ambientais mas, sobretudo, será mais um ano de promoção de políticas centradas na Educação, Cultura e apoio à primeira infância, porque esses são os domínios que irão marcar o futuro do Concelho da Batalha”, acrescenta o Autarca.
O Plano e o Orçamento para 2020 foi remetido aos partidos da oposição, juntas de freguesia e ainda para apreciação das comissões municipais de educação, cultura e juventude, promovendo um debate alargado e recolhendo contributos.
A votação final em Assembleia Municipal está agendada para os finais do próximo mês de novembro.
O Movimento Associativo desempenha um papel fundamental no Concelho da Batalha, com manifestações históricas, culturais, desportivas, de cidadania e de desenvolvimento, que marcaram o passado e continuarão a ser um vetor decisivo na construção do futuro das gentes da Batalha e suas Freguesias. A Câmara Municipal da Batalha, no âmbito da sua política para as áreas socioculturais e desportivas, considera o movimento associativo um parceiro fundamental para levar à prática um conjunto de atividades que visam contribuir para uma melhor qualidade de vida das populações do Concelho.
É por isso necessário estabelecer um conjunto de critérios que permitam que a cooperação entre a autarquia e as diferentes coletividades se paute por princípios fundamentais da gestão pública, nomeadamente os da prossecução do interesse público, da igualdade e da proporcionalidade, da imparcialidade, da boa-fé e da participação. Nesse âmbito e dando sequência às várias solicitações/sugestões das coletividades e parceiros locais, foi encetado um processo de modernização do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativos, procurando aproximar os apoios municipais com a dinâmica das atividades e projetos desenvolvidos pelas diversas entidades locais.
Para tanto, considera-se relevante a participação pública e a recolha de contributos que possam ajudar a realizar a reforma que se pretende desenvolver ao nível dos incentivos municipais nestas áreas estratégicas para o desenvolvimento municipal, e que mereceu a prévia aprovação por parte do Executivo Municipal.
Pretende-se com esta proposta concretizar, entre outros, os seguintes objetivos:
A necessidade de serem ponderados aspetos de economia, eficiência e eficácia na atribuição de apoios pelo Município;
Assegurar os princípios da legalidade, transparência, prossecução do interesse público e de modo a garantir o controlo na atribuição de apoios a entidades que com tais fins se proponham concretizar programas, projetos ou atividades que prossigam o interesse municipal;
Reservar para a esfera municipal a definição anual, tendo em conta o seu orçamento, da fórmula de cálculo, os critérios e a ponderação dos critérios para a atribuição dos subsídios.
A proposta mantém a estrutura de apoios e alarga o âmbito de possibilidades de atividades elegíveis, respetivamente:
Atividade cultural/recreativa;
Atividade desportiva;
Atividade Artística/Performativa;
Atividade Ambiental e educação para a cidadania.
Em concreto os apoios também conhecem uma maior cobertura, tendo em vista adaptar as normas regulamentares com a realidade das solicitações das coletividades, tendo, por esse motivo, considerado como tipologia de apoios as seguintes vertentes:
Apoio à atividade regular;
Apoio ao investimento e aquisição de equipamentos;
Apoio à atividade pontual, de carácter supra concelhio;
Apoio logístico.
Nesta filosofia de atualização e dinamização das áreas que carecem de maior estímulo, considerou-se uma majoração de 10 % para as candidaturas do associativismo juvenil.
Por fim, mantém-se a obrigação do Registo Municipal Associativo (RMA), bem assim a regra de utilização da plataforma eletrónica MOVA (http://movabatalha.cm-batalha.pt).
Mais se informa que até à aprovação definitiva do novo Regulamento, encontra-se em vigor as normas e prazos regulamentares, pelo que as candidaturas à 1ª fase de apoio ao associativismo devem ser realizadas no decurso do presente mês de outubro, através da plataforma eletrónica MOVA.
Consulte a proposta de regulamento aqui
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