Notícias no concelho de Batalha
O Município da Batalha integra, desde o dia de hoje, a Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO, uma das mais importantes redes internacionais criada em 2013 e que tem como principal objetivo a promoção da inclusão, da prosperidade e da sustentabilidade dos territórios, assente nos princípios da Declaração de Pequim sobre a aprendizagem ao longo da vida para todos.
A candidatura submetida pelo Município da Batalha à UNESCO radicou em diversas práticas que vêm sendo concretizadas pela Autarquia em torno das acessibilidades (físicas e de conteúdos), com especial incidência para o projeto PLIP – Projeto de Leitura Inclusiva Partilhada e que disponibiliza diversos formatos de livros a cidadãos portadores de deficiência, bem como os amplos recursos acessíveis disponibilizados no Museu da Comunidade Concelhia da Batalha.
O documento submetido à seleção dos elementos do júri, destaca também o amplo número de parcerias concretizadas com instituições como o Instituto Politécnico de Leiria, CRID – Centro de Recursos para a Inclusão Digital, Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, Biblioteca Sonora da Biblioteca Municipal do Porto, entre outras.
Com a adesão do Município da Batalha à Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO, a Autarquia passará a integrar uma rede mundial de cidades e vilas com reconhecidas competências e práticas ligadas à valorização e à cultura das aprendizagens ao longo da vida.
Aponta Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara da Batalha “que a adesão do Município da Batalha à Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO se traduz por um enorme orgulho e também grande responsabilidade para a Autarquia”.
“O reconhecimento pela UNESCO das boas práticas que o Município da Batalha vem desenvolvendo na área das Acessibilidades - em diversos projetos já concretizados - encoraja-nos a continuar nesta senda da construção de uma sociedade mais justa e com mais respostas para quem apresenta limitações”, enfatiza Paulo Santos.
Ainda de acordo com o autarca “é no momento presente em que vivemos, e devido aos efeitos nefastos da pandemia COVID-19 que este tipo de respostas dirigidas a públicos com necessidades especiais pode dirimir situações de exclusão social”.
A cerimónia de divulgação das novas cidades e vilas aderentes à Rede das Cidades de Aprendizagem da UNESCO, decorreu no dia de hoje, na cidade alemã de Hamburgo, contabilizando-se agora um total de 230 cidade e 64 países que integram esta rede.
Veja aqui o certificado atribuído ao Município da Batalha
Atendendo à publicação da Resolução do Conselho de Ministros nr. 70-A/2020, de 11 de setembro, que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a partir das 00h00 de 15 de setembro de 2020 até às 23h59 de 30 de setembro de 2020, passam a aplicar-se em todo o território nacional continental as seguintes medidas preventivas (com alterações no Município da Batalha):
Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;
Estabelecimentos comerciais não podem abrir antes das 10h00, sendo que, para o comércio a retalho ou prestação de serviços, recomenda-se o seu ajuste, sempre que seja do interesse dos respetivos gestores e por forma a garantir um desfasamento da hora de abertura ou de encerramento (com exceções);
Excetuam-se do disposto no ponto anterior os salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias;
Horário de encerramento dos estabelecimentos entre as 20h00 e as 23h00, sendo fixado por decisão municipal o encerramento impreterivelmente até às 23h00;
Em áreas de restauração de centros comerciais, limite máximo de 4 pessoas por grupo;
Proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço e, a partir das 20h00, em todos os estabelecimentos (salvo refeições);
Proibição de consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
Nos restaurantes, cafés e pastelarias a 300m das escolas, limite máximo de 4 pessoas por grupo;
Brigadas distritais de intervenção rápida para contenção e estabilização de surtos em lares;
Recintos desportivos continuam sem público;
A realização de funerais está condicionada à adoção de medidas de controlo das distâncias de segurança, devendo observar-se o limite máximo de 15 pessoas, para além da presença no funeral de familiares.
Refira-se que a aplicação destas regras visam evitar um aumento exponencial de casos de infeções de Covid-19, na sequência da gradual retoma da atividade.
O presente comunicado não dispensa a leitura da Resolução do Conselho de Ministros nr. 70-A/2020, de 11 de setembro, competindo às forças de segurança fiscalizar o cumprimento do disposto na referida resolução.
Consulte aqui o despacho nr. 64/2020
A Batalha vai iniciar a partir da próxima segunda-feira testes ao coronavírus covid-19 a professores e funcionários do 1º,2º,3º Ciclos e do secundário, no âmbito das medidas preventivas disponibilizadas pelo Município da Batalha e em colaboração com um conhecido laboratório nacional especializado em testes serológicos ao SARS-CoV-2.
Desta forma, antes do arranque do ano letivo 2020/2021, o município da Batalha, no distrito de Leiria, vai disponibilizar aos profissionais afetos às escolas do concelho a possibilidade de fazerem gratuitamente exames serológicos ao SARS-CoV-2, nos mesmos termos do programa municipal de testes iniciado em junho deste ano e generalizado a toda a população, incluindo as empresas de setores considerados prioritários.
A ação será desenvolvida "em forte colaboração com a autoridade de saúde local e com a direção do agrupamento de escolas, que são parceiros fundamentais, promovendo a confiança no regresso às aulas", esclarece o presidente da câmara municipal, Paulo Batista Santos.
A estas medidas somam-se as que constam dos respetivos planos de funcionamento e de contingência das escolas. O autarca local acrescenta que estas medidas “são um contributo para a tranquilidade no arranque e funcionamento do ano letivo 2020/21, mas também um contributo para o cumprimento da normas da DGS, e meio mais apropriado para se garantir um combate eficaz ao covid-19”.
O presidente da câmara, Paulo Batista Santos, explicou à vereação que o decreto-lei que transfere competências para os municípios no âmbito da Ação Social “reveste-se de grande importância para a eficácia das respostas sociais no concelho da Batalha”, uma vez que “a matéria relativa à celebração e acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, a coordenação dos contratos locais de desenvolvimento e o assegurar dos serviços de atendimento e de acompanhamento social, são dimensões muito importantes da Ação Social no terreno e que a partir de 2021 devem ser asseguradas pelo município da Batalha”, detalhou.
Resulta do diploma aprovado para a descentralização nas áreas sociais, o reforço de competências e meios financeiros, em domínios como a coordenação da execução dos programas dos contratos locais de desenvolvimento social; o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas; o apoio ao serviço de acompanhamento social; a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de elevado risco social; o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção; e ainda a implementação da componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.
O diploma estabelece ainda que cabe aos órgãos dos municípios a competência para a elaboração e divulgação das cartas sociais municipais, bem assim a intervenção municipal passa pela emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos.
No entender do edil da Batalha, Paulo Batista Santos, “desde o início processo de descentralização em 2014 que optamos por alinhar as três áreas essenciais para a nossa comunidade – educação, saúde e ação social –, como domínios de maior intervenção municipal”. “Sabemos que teremos mais trabalho e que será muito exigente, mas temos a firme convicção que servimos melhor a população da Batalha”.
“Nos últimos anos concretizamos um caminho de aproximar os serviços públicos dos cidadãos, na loja do cidadão ou no setor educativo, pretendemos também reforçar a nossa colaboração nos serviços públicos de saúde e da ação social, que conhecem uma maior procura por parte dos cidadãos nesta fase de pandemia da Covid-19”, acrescenta o autarca.
Esta decisão do executivo batalhense de receber em 2021 as novas competências previstas no Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social, será sujeita a pronúncia por parte da Assembleia Municipal da Batalha na sessão a realizar ainda durante o presente mês de setembro.
O Município da Batalha exige ao Governo a decisão de considerar a freguesia de São Mamede, no Concelho da Batalha, Distrito de Leiria, freguesia prioritária no âmbito das medidas e ações preventivas a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios (SDFCI), seja na definição de medidas operacionais, seja nas regras aplicáveis à gestão de combustível
Numa semana em que o risco de incêndio é considerado muito alto para a generalidade dos municípios portugueses, segundo os dados avançados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. https://www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt/#0#1004, o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, em ofício dirigido ao Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Paulo Catarino, e à Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, alertando para a necessidade de revisão do Despacho n.º 2616/2020, de 26/02, que procede à identificação das freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização da gestão de combustível no âmbito da prevenção de incêndios rurais.
A autarquia afirma que a decisão do Governo prejudicou a execução de medidas preventivas dos fogos florestais naquela freguesia, que foi confirmada como local crítico em recente Relatório da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), sobre o ponto de situação quinzenal (1 de agosto a 14 de Agosto de 2020), com fonte no histórico de ocorrências e causalidade 2015-2020, e comparativo de ocorrências 2020 com as respetivas causas apuradas à data do relatório, confirmando, assim, as preocupações do Município.
No entender de Paulo Batista Santos, edil da Batalha, “a decisão dos governantes prejudicou a implementação de medidas preventivas e mais grave fundamentou a decisão do ICNF de não realizar a rede primária de faixas de gestão de combustível, como lhe competia, no perímetro florestal da freguesia de São Mamede”.
“A situação do ponto de vista operacional só foi minimizada, pelo empenho do nosso dispositivo distrital de proteção civil”, esclarece o autarca.
Um renovado parque infantil, instalado no Jardim do Lena, na Batalha, já recebeu o nome de “Parque da Luisinha”, em homenagem a uma criança local muito acarinhada, portadora de doença rara (Síndrome de Cockayne) e recentemente falecida.
Este projeto surgiu de uma sugestão da “Casa do Mimo”, um Centro Lúdico e Ocupacional para Crianças e Jovens com Necessidades Especiais da Batalha, e representa um investimento de 65 mil euros, na concretização da transformação de um equipamento antigo e degradado, num espaço novo, inclusivo e acessível às centenas de crianças e famílias que procuram os jardins da Batalha para lazer.
Para o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, “trata-se de um parque infantil que está de acordo com as novas e exigentes regras de segurança e é um parque inclusivo, isto é, apto para o acesso e fruição por parte de crianças com mobilidade reduzida ou com necessidades especiais”.
Além disso, acrescenta o autarca, “vai ter novos equipamentos muito divertidos e que estimulam o desenvolvimento de competências físico-motoras das crianças, além de, claro, lhes proporcionar muitos motivos para a brincadeira”.
Os novos equipamentos inclusivos instalados são um Baloiço Metálico Adaptado a Cadeira de Rodas, com a função lúdica de divertir e balançar; e um segundo equipamento inclusivo, designado Multifunções Inclusivo Popei, também acessível a utilizadores em cadeiras de rodas, com a função lúdica de divertir, socializar, jogar e escorregar. Os demais equipamentos foram totalmente reabilitados e reforçadas as medidas de segurança na sua utilização.
Todo o pavimento sintético foi renovado e composto por uma camada amortecedora de borracha, certificada e com capacidade para amortecer até 1.50 metros de altura de queda.
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