Notícias no concelho de Batalha

A Câmara Municipal da Batalha encontra-se a proceder a diversos trabalhos de limpeza nas margens do Rio Lena, com o objetivo de prevenir o risco de cheias e promover a conservação dos ecossistemas aquáticos.

O referido curso de água, apresenta em vários locais, diversos assoreamentos e existência de vegetação o que dificulta o escoamento normal deste curso de água.

Os trabalhos em causa compreendem ainda a limpeza das margens do Rio Lena na zona urbana da Vila da Batalha, com o intuito de garantir condições de escoamento dos caudais líquidos e sólidos, em situações hidrológicas normais e extremas, atendendo à proximidade do inverno e do aumento significativo da pluviosidade.

As intervenções em causa, que representam um investimento superior a 25 mil euros, visam proteger os terrenos circundantes do Rio Lena, garantindo total desobstrução das linhas de água. Os trabalhos em causa, entendidos como importantes medidas de proteção contra as cheias, incidem ainda quanto ao controlo da erosão do leito do Rio Lena.

Para o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, os trabalhos de limpeza do Rio Lena afiguram-se “de manifesta importância quanto à prevenção das cheias, bem como quanto ao controlo do curso de água”.

Perante a importância destes trabalhos na prevenção de catástrofes, o Autarca entende que os proprietários de terrenos confinantes com o Rio Lena “deveriam assumir também uma atitude preventiva, nomeadamente quanto à limpeza e à desobstrução das margens do Rio”.

Salienta Paulo Santos que a limpeza e conservação de linhas de água “é um desafio de todos e não apenas do Município da Batalha”.

A Câmara Municipal da Batalha vai devolver cerca de 1 milhão de euros de IRS, IMI e derrama aos munícipes e empresas no próximo ano, informou hoje o Presidente da Autarquia, Paulo Batista Santos, após a aprovação pelo Executivo do pacote fiscal e do mapa de pessoal.

O ano de 2019 será ainda marcado pela devolução de parte do IRS aos cidadãos e pela avaliação da decisão de isentar a Derrama por um período de 3 anos para as empresas que tenham instalado ou instalem a sua sede social no Concelho da Batalha nos anos de 2018, 2019 ou 2020 e que tenham criado ou criem, e mantenham no período da isenção, no mínimo, 5 novos postos de trabalho.

“O pacote fiscal do Município da Batalha para o ano de 2019 prevê uma fiscalidade em linha com aquela que vinha a ser praticada nos anos anteriores, nomeadamente com o IMI na taxa mínima e todos os benefícios de IMI familiar aplicados, com a Derrama no valor reduzido de 0,95% para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 000 euros, e ainda com a decisão de devolver 1% do IRS", disse Paulo Santos, edil da Batalha.

O Autarca vincou ainda que, deste modo, a Câmara Municipal em 2019, pela primeira vez, vai devolver aos Batalhenses 20% de todo o bolo de IRS a que poderia ter direito.

A Câmara decidiu, igualmente, não proceder à atualização da generalidade das taxas municipais, pugnando assim pela estabilidade dos referenciais inscritos na Tabela de taxas e outras receitas municipais e protegendo um clima favorável à dinâmica de crescimento registado no atual ciclo económico local, pelo que se entende ser de dispensar a atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela Assembleia Municipal.

Resulta do pacote fiscal aprovado, com impacto nos impostos, taxas e tarifas municipais que a Batalha é o município com a política fiscal mais favorável e que mais verbas de impostos devolve aos seus munícipes, nomeadamente através de:
·    IMI – O Imposto Municipal sobre Imóveis está no mínimo admissível por lei: 0,3% (de um intervalo que vai de 0,3% a 0,45%), o que representa cerca de 300 mil euros ano de poupança para os batalhenses. Valor a que acrescem os descontos previstos para os agregados com filhos (nos limites máximos previstos na legislação), contabilizados num valor superior a 50 mil euros;
·    IRS – Devolução do valor do IRS a que a CMB tem direito (1%). Esta medida representa uma devolução aos munícipes de cerca de 105 mil euros;
·    Derrama – incentivo às empresas, ao empreendedorismo e à criação de emprego, com redução da taxa para 1,2% (os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC) e de apenas 0,95% para empresas com volumes de negócio inferior a 150 m€. Medida que poupa às empresas cerca de 200 mil euros.
·    Tabela de taxas e outras receitas municipais com dispensa na atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela Assembleia Municipal.

A Câmara da Batalha prevê para 2019 e anos seguintes um orçamento consolidado de 25 milhões de euros, mais 0,8% em relação ao ano anterior, quando considerado a valores anuais. É "um dos maiores orçamentos de sempre", refere o Autarca local. O Orçamento para 2019, que será algo alvo de apreciação por parte da Assembleia Municipal, no primeiro ano de execução ascende ao valor de 16 milhões euros, que se traduz num aumento face ao ano de 2018 e desenvolve 9 milhões de euros de verbas a definir em anos seguintes.
Com um diversificado leque de obras/aquisições previstas para o ano de 2019, destacam-se as apostas nas vertentes da Educação (conclusão das obras de requalificação da Escola Básica e Secundária da Batalha; aquisição de material didático e informático), Proteção Civil (apoio a Bombeiros Voluntários; gestão dos espaços florestais através de ações de silvicultura preventiva em vias municipais), Habitação e Ordenamento do Território (reabilitação do antigo edifício dos Paços do Concelho e da Casa da Obra; Parque de Eventos Sta. Maria da Vitória – readaptação antigo campo futebol da Vila), Saneamento (Lugares de Andreus, Casal do Alho, Golpilheira, Santo Antão, Faniqueira e outros lugares), Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza (Ciclovia do Vale do Lena - Açude Parque dos Infantes), Desporto, Recreio e Lazer (Pavilhão Desportivo Municipal de São Mamede), Indústria e Energia (infraestruturas urbanísticas – ampliação da Zona Industrial da Jardoeira) e Turismo (Remodelação do Estacionamento Autocarros Turísticos junto Zona Histórica da Vila; Adaptação de Escola Primária Reguengo Fetal para instalação Hostel).

A função Cultural conhece também em 2019 um forte incremento resultante das parcerias e redes culturais aprovadas no âmbito do programa operacional da região Centro – Centro2020, nomeadamente os projetos conjuntos dos Lugares "Património Mundial do Centro", Programa Cultural em Rede - OP(us) - Ópera no Património e ainda a parceria “Região de Leiria - Rede Cultural”.

Também a Requalificação da Rede Viária e a renovação da rede de Abastecimento de Águas, são áreas identificadas com um forte crescimento do investimento em 2019, em cumprimento, por um lado, do plano de eliminação dos pontos negros de segurança rodoviária identificados em estudo realizado pela Autoridade de Segurança Rodoviária Nacional (ANSR), e, no domínio da rede de água, implementar medidas de eficiência e melhoria do sistema de abastecimento e de captação de água no concelho.

O Presidente do Município da Batalha, Paulo Batista Santos, realça que “este orçamento volta a demonstrar que a nossa aposta na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos Batalhenses é uma realidade e que está para continuar. Queremos criar as condições para que as pessoas e as empresas se possam fixar no nosso Concelho e, com esse intuito, voltamos a apresentar um orçamento com forte incidência nas áreas Social, Económica e da Educação”.

“A aposta em 2019 passa igualmente por criar todas as condições possíveis para concluir com sucesso o processo de internalização da empresa municipal, bem assim assumir as novas competências municipais, para além da educação, nas áreas da saúde, justiça ou ação social, previstas no processo de descentralização aprovado recentemente pelo Governo”, acrescenta o Autarca.