Notícias no concelho de Batalha
A Câmara da Batalha decidiu aceitar a transferência da totalidade das novas competências a receber da Administração Central do Estado, as previstas neste primeiro pacote da designada descentralização.
Em reunião ordinária, o Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, com votos favoráveis dos eleitos do PSD, PS e do CDS, todas as propostas em matéria de descentralização apresentadas pelo Presidente da Câmara, o Social-Democrata Paulo Batista Santos.
A Autarquia decidiu aceitar já para 2019 exercer as competências nos domínios das vias de comunicação, justiça, estruturas de atendimento ao cidadão, habitação, apoio às equipas de intervenção permanente dos bombeiros, gestão do património e estacionamento. De igual forma, a Câmara da Batalha decidiu concordar que a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) possa receber novas competências, caso seja essa a decisão dos órgãos da CIMRL.
Para o Autarca local e membro da direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Paulo Batista Santos, “o Município da Batalha foi o primeiro da região a dispor de estruturas de atendimento ao cidadão (Espaço do Cidadão e Loja do Cidadão) e um dos primeiros a receber novas competências na área da Educação”, estamos convictos que estas tarefas são melhor desempenhados a nível local com vantagem para a qualidade e eficiência nos serviços em causa”.
No caso das vias de comunicação e da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia pretende exercer no imediato estas competências, através da gestão de algumas estradas nacionais (EN 356-2 e EN 356, nas zonas urbanas), bem assim passar a administrar os edifícios desativados e praticamente em ruínas do Instituto da Vinha e do Vinho, na vila da Batalha, “preconizando a requalificação urbana e ambiental daquele espaço”, adianta o Autarca da Batalha.
Também sobre a manutenção de competências na área da Educação e ao nível da Saúde, o Executivo Municipal expressa vontade de continuar a assegurar e receber estas responsabilidades, até porque foi esclarecido pelo Governo as condições de financiamento destas competências com maior peso financeiro.
A Câmara Municipal aceitou transferir para a Comunidade Intermunicipal de Leiria as competências que passam do Estado para as comunidades intermunicipais relativas à promoção turística, justiça, gestão de fundos comunitários e de programas de captação de investimento e ainda a competência de decidir sobre a construção e investimento em quartéis de bombeiros.
A descentralização de competências vai ser ainda sujeita à Assembleia Municipal, que vai reunir-se em sessão no próximo dia 01 de fevereiro.
O Município da Batalha está a renovar a sua frota de equipamentos e viaturas, otimizando os custos de manutenção e promovendo mais eficiência nas respostas às tarefas de administração municipal, representando um investimento global de 95 mil euros, sendo uma parte significativa com recurso ao sistema de locação por Renting com despesas de manutenção incluídas.
Simultaneamente a autarquia decidiu alienar uma viatura pesada de mercadorias e cinco viaturas ligeiras de passageiros, com recurso a hasta pública agendada para o próximo dia 01 de fevereiro de 2019, pelas 10 horas, nos armazéns municipais.
No âmbito desta reforma do parque automóvel e da melhoria da eficiência dos equipamentos municipais, a Câmara da Batalha vai igualmente reforçar o Posto Local da Guarda Nacional Republicana com uma nova viatura no âmbito do projeto “Escola Segura”, mas também que poderá realizar outras operações de vigilância, nomeadamente de prevenção da floresta, uma vez que se trata de uma viatura com tração integral e adaptada aos caminhos florestais.
“Esta medida visa renovar alguns equipamentos e viaturas municipais com uma média de 15/20 anos, por outros mais eficientes e com menos custos de manutenção”, refere o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Santos.
“A viatura para o projeto “Escola Segura” é um contributo essencial para apoiar as importantes missões GNR no concelho da Batalha, seja na segurança das crianças ou na prevenção de fogos florestais”, acrescenta o autarca.
A Câmara Municipal da Batalha registou em 2018 um montante superior a 15 milhões de euros ao nível da execução orçamental, o que revela um forte esforço no investimento, e encerra o ano com um saldo global transitado para 2019 no valor de 1.163.143,61 €, conforme o mapa de fluxos de caixa e o Resumo Diário de Tesouraria do dia 28/12/2018.
Tendo em conta a sua especificidade no que se refere à utilização do saldo pela administração local, esta componente da receita pode ser disponibilizada para o cálculo dos fundos disponíveis e utilizada pela Câmara Municipal da Batalha para dotar de meios financeiros novos projetos para 2019.
Neste capítulo e na sequência do Plano e Orçamento aprovados, este valor libertado será orientado para garantir a participação municipal em novas candidaturas a fundos europeus, com destaque para os projetos de mobilidade suave (ecovias), renovação e conservação da rede de águas e apoio ao desenvolvimento das áreas de acolhimento empresarial, para além dos recentes projetos de requalificação urbana no centro histórico do Reguengo do Fetal e a concretização do programa em parceria com o Politecnico de Leiria de adaptação de edifícios históricos para residências para estudantes.
Para o Presidente da Câmara, Paulo Batista Santos, "o ano de 2019 começa com sinais positivos quer nos indicadores de atração económica, turismo e na criação de mais postos de trabalho, quer na saúde financeira da Câmara que lhe permite fazer face aos grandes desafios dos fundos comunitários do Portugal 2020".
“Entendo que o objetivo de um Município não é gerar lucros excessivos, mas antes ter uma gestão equilibrada de recursos, pelo que importa salientar que o valor do saldo apurado em 2018 regista uma redução face aos anos de 2016 e 2017, tendo em conta a opção assumida pelo executivo de redução da carga fiscal sobre os munícipes, através da diminuição dos impostos, tarifas e taxas municipais”, acrescenta o autarca.
Com o objetivo de ampliar a rede de saneamento básico, promover a sustentabilidade ambiental e melhorar a rede viária do Município da Batalha, encontram-se em fase final de obra um conjunto de intervenções no âmbito da empreitada “Programa Estratégico de Reforço e Beneficiação do Sistema de Águas Residuais Domésticas - RARD Lote C (parte) Lugares da Corga, Santo Antão e Faniqueira e RARD Lote B (parte) Lugares de Andreus, Palheirinhos, Colipo, Casal do Alho, Golpilheira e outros Lugares”, que pontualmente poderá suscitar perturbações nos acessos e funcionamento das redes públicas de água e saneamento.
Trata-se de um projeto que vai servir ao nível do saneamento mais de 1.000 habitantes, num investimento superior a 1,2 milhões de euros, cofinanciado por fundos europeus em cerca de seiscentos mil de euros, correspondente a 85% da componente do investimento elegível, através do POSEUR – Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do PORTUGAL 2020, do Fundo de Coesão da União Europeia.
A Câmara Municipal da Batalha apresenta desculpas pelos incómodos gerados e prevê que todos os trabalhos estejam concluídos no próximo mês de fevereiro de 2019.
Seguem-se os arruamentos que foram ou estão a ser objeto de obras de melhoramento:
Freguesia de Golpilheira (12)
Rua do Moinho (Golpilheira)
Estrada da Raposeira (Golpilheira)
Rua Padre José Carreira Frazão (Golpilheira)
Rua da Cerveira (Golpilheira)
Rua da Mata (Golpilheira)
Rua do Casal do Benzedor (Casal do Benzedor/Golpilheira)
Rua do Arraial (Picoto)
Rua Nossa Senhora da Conceição (Picoto)
Estrada das Hortas (Colipo/Bico Sacho)
Rua D. Domingos de Pinho Brandão (Colipo)
Rua Padre Dr. Francisco Jordão (Casal do Alho/Picoto)
Rua do Ribeirinho (Rebolaria/Picoto)
Freguesia da Batalha (14)
Rua dos Brejos (Santo Antão)
Rua do Chão dos Linhos (Santo Antão)
Estrada do Moinho de S. João (Santo Antão)
Rua dos Paredões (Santo Antão)
Estrada Real D. Maria I (Santo Antão)
Travessa da Quinta do Moinho S. João (Santo Antão)
Rua Joaquim Sousa Carvalho (Santo Antão)
Travessa do Areeiro (Jardoeira)
Rua José Sousa Ribeiro (Jardoeira)
Rua Lugar do Moinho Muro (Jardoeira)
Rua da Aleixa (Jardoeira)
Rua Oliveira da Mina e Travessa (Jardoeira)
Rua da Choiza (Casal do Marra)
Estrada da Costa (Casal do Marra)
Para mais informações ou esclarecimentos, agradecemos o contacto com os serviços municipais através do email: [email protected] ou telefone: 244 769 110
ESTAMOS A CONSTRUIR O FUTURO DO CONCELHO DA BATALHA.
Apenas duas semanas depois de conhecido o novo aviso do Programa Operacional do Centro (Centro 2020), para apresentação de candidaturas de infraestruturas de acolhimento empresarial - AVISO N.º CENTRO-53-2018-19, publicado no passado dia 10 de dezembro, a Câmara deu início aos trabalhos de atualização dos estudos da Zona Industrial de São Mamede, um projeto interrompido desde 2006, e que o Município da Batalha pretende agora dinamizar, “porque é sustentável e existe uma forte procura de novas localizações empresariais”, refere o autarca Paulo Batista Santos.
A par deste projeto âncora para o desenvolvimento empresarial e com impacto relevante ao nível da criação de emprego, a Câmara da Batalha está a finalizar mais duas candidaturas a fundos europeus, no valor global superior a 3 milhões de euros de investimento, respetivamente:
a) Reabilitação da rede de distribuição de água do lugar do Reguengo do Fetal, com o objetivo primordial do controlo e redução de perdas, através do aviso POSEUR-12-2018-18, de 13 de dezembro (Aviso destinado a Investimentos nos Sistemas em Baixa com vista ao Controlo e Redução de Perdas nos Sistemas de Distribuição e Adução de Água), com a estimativa orçamental de 1,9 milhões de euros;
b) Construção da Ecovia do Vale do Lena, projeto inscrito nas prioridades do PAMUS (Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável) da Região de Leiria e visa ligar os municípios de Porto de Mós, Batalha e Leiria, no valor estimado de 1.120.000,00€ (um milhão, cento e vinte mil euros).
Este último projeto será enquadrado no AVISO N.º CENTRO-06-2018-20, aberto no passado dia 10 de dezembro, com uma dotação de FEDER de 30 milhões de euros apenas para os Municípios (onde se localizam os designados “Centros Urbanos Complementares”), da região Centro, e destinado a operações enquadradas no objetivo de promoção de estratégias de baixo teor de carbono, incluindo a promoção da mobilidade urbana sustentável.
Para o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, “este novo aviso com o reforço de dotação de 30 milhões de euros representa uma oportunidade para os municípios designados complementares (de menor dimensão), e vem dar resposta às propostas que o Município da Batalha apresentou no âmbito da reprogramação dos fundos do Portugal 2020”.
“Os centros urbanos de pequena e média dimensão da região Centro podem agora contribuir para os objetivos da mobilidade suave e para uma economia de baixo teor de carbono em todos os setores”, salienta o Autarca.
As primeiras torres da rede pública de Wi-Fi gratuito da Batalha contemplará várias áreas da vila e em toda a zona envolvente do Mosteiro da Batalha, garantindo assim um serviço de qualidade aos visitantes e locais.
Esta rede de acesso gratuito sem fios à internet abrangerá, entre outras zonas centrais e mais movimentadas da Vila da Batalha, as praças Mouzinho de Albuquerque e D. João I, também o Largo Infante D. Henrique e Largo do Condestável, bem como as zonas de estacionamento no Parque Cónego Simões Inácio.
Este projeto resulta de uma candidatura submetida pelo Município da Batalha ao Turismo de Portugal, realizada no âmbito da Linha de apoio à disponibilização de redes wi-fi – Programa Valorizar.
Com esta iniciativa, segundo o Turismo de Portugal, pretende-se a disponibilização de acesso wi-fi nos centros históricos e em zonas de afluência de turistas, maximizando a experiência em Portugal, promovendo a gestão inteligente dos destinos e posicionando o turismo como líder no desenvolvimento de smart cities e de formas mais sustentáveis de gestão das cidades e dos seus recursos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento económico.
Para a Autarquia da Batalha, na opinião do Presidente da Câmara Paulo Batista Santos “esta é mais um ação de qualificação da oferta turística local, representando um investimento global de cerca de 80 mil euros, e representará um passo em frente na forma e qualidade como a Batalha se apresenta ao turismo que visita da Vila da Batalha e o seu Mosteiro”.
“Em 2018 o turismo na Batalha registou um crescimento impressionante, o Mosteiro da Batalha continua na liderança dos monumentos nacionais mais visitados, esta aposta no projeto Batalha ON - Internet gratuita de alta velocidade irá seguramente constituir mais um argumento para atrair novos visitantes”, acrescenta o autarca.
“Batalha – Comércio com história” é um projeto inovador de sustentabilidade social e ambiental no turismo e dinamização do comércio local, que junta a NERLEI - Associação Empresarial da Região de Leiria, a ACILIS - Associação Comercial e Industrial de Leiria, Batalha e Porto de Mós, e o Município da Batalha, em candidatura enquadrada no Programa Valorizar – Linha de Apoio à Sustentabilidade do Turismo de Portugal, e que pretende potenciar e dinamizar diversas intervenções específicas a concretizar no centro histórico da Vila da Batalha com forte impacto nas atividades económicas.
Esta linha de Apoio à Sustentabilidade foi recentemente reforçada com 10 milhões de euros, tendo por objeto o apoio a iniciativas e a projetos que promovam a sustentabilidade social e ambiental no turismo, prevendo a candidatura da Batalha um investimento global superior a 375 mil euros,
O projeto a concretizar no centro histórico da vila da Batalha, contempla ações e requalificação urbana e de melhoria no acolhimento dos turistas, com destaque para a reformulação do parque de autocarros junto ao Mosteiro da Batalha, promovendo igualmente a valorização de toldos, esplanadas e estruturas de apoio ao comércio local.
Recorde-se que o programa Valorizar é uma iniciativa do Turismo de Portugal de apoio ao investimento na promoção da qualificação do destino turístico Portugal cujo objetivo se pauta por dotar os agentes públicos e privados que atuam na área do turismo de um instrumento financeiro que permita potenciar e melhorar a experiência turística.
Prevê a concessão de apoios financeiros a projetos de investimento e a iniciativas que tenham em vista: a regeneração e reabilitação dos espaços públicos com interesse para o turismo; a valorização turística do património cultural e natural do país, promovendo condições para a desconcentração da procura; a redução da sazonalidade; e a criação de valor.
Para o Presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, “este projeto que conta com o relevante apoio da NERLEI e da ACILIS, representa uma parceria estratégica de qualificação da oferta turística e na modernização do comércio tradicional”.
“A Batalha beneficia de um monumento de referência mundial, temos pela frente o desafio de oferecer um turismo de excelência”, salienta o Autarca.
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