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Aquisições realizadas por estrangeiros continuaram a crescer

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Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
Faz público por esta via, que é notificado o Sr. Manuel Vicente, proprietário que consta na caderneta predial do Artigo Matricial n.º 89 ARV Secção B no local de Cavado, da Freguesia do Chãos, que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.
Anexam-se localização e fotos dos resíduos.
Mais se informa que de acordo com o n.º 1 do artigo 9º do Regime Geral dos Resíduos, a responsabilidade pela gestão dos resíduos cabe ao seu produtor. Face ao seu n.º 3, em caso de impossibilidade de determinação do produtor dos resíduos a sua responsabilidade pela gestão recai sobre o seu detentor.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E Eu, Maria Madalena Amaro Ribeiro Batista, Chefe da Divisão Obras Municipais, Planeamento, Ambiente, Serviços Urbanos e Trânsito do Município de Ferreira do Zêzere, o subscrevi.

Paços do Concelho, 25 de março de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

EXPROPRIAÇÃO

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA COM CARÁCTER DE URGÊNCIA

Obra de Construção da Praia Fluvial da Bairrada/Bairradinha

Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas, torna público que, para efeitos do disposto no artigo 17.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, na sua atual redação, a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, por deliberação tomada em sua Sessão Extraordinária de 15 de março de 2024, sob proposta da Câmara Municipal — reunião extraordinária de 12 março de 2024 — deliberou, por unanimidade, declarar a utilidade pública e atribuir o caráter de urgência com a consequente autorização de posse administrativa da expropriação dos prédios identificados abaixo identificados e constantes no Quadro Sinótico e Planta Parcelar anexos ao presente Edital:

Artigo de Catarina Gregório Luís

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