Notícias no distrito de Leiria

“Da mesma forma que o Município da Batalha irá passar a gerir o património sem utilização do Estado, em consequência do processo de descentralização de competências, iremos propor a gestão de edifícios municipais devolutos para as freguesias ou coletividades locais”, adianta Paulo Batista Santos, Presidente da Câmara Municipal da Batalha.

Pretende-se, com a presente iniciativa, evitar a degradação do património imobiliário do Município que se encontra sem uso, devoluto ou abandonado, fomentando a respetiva recuperação, conservação e reutilização, permitindo o gozo e a fruição pública deste património e um uso mais eficiente destes recursos, valorizando-os.

Da lista inicial de edifícios a entregar para dinamização das freguesias e coletividades constam a escola desativada da pré-primária do Casal Vieira (São Mamede), a antiga escola primária da Torre (Reguengo do Fetal) e ainda o antigo edifício da extensão de Saúde da Golpilheira, na freguesia da Golpilheira.

No âmbito deste programa de “descentralização” municipal prevê-se igualmente a transferência de meios financeiros que suportem a reabilitação dos edifícios transferidos, permitindo assim às entidades que assegurem a gestão dos edifícios municipais e os dinamizem ao serviço das populações.

Para o Presidente da Câmara Municipal, Paulo Batista Santos, “esta opção de dinamização dos edifícios municipais sem utilização é uma prática já iniciada em algumas escolas desativadas, através de protocolos com associações locais, e que agora conhece um novo impulso com esta medida”.

Recorde-se que no quadro do processo de descentralização de competências do Estado para os Municípios, a Câmara Municipal da Batalha pretende também passar a gerir as instalações devolutas do Instituto da Vinha e do Vinho, IP (IVV), tendo já a autarquia manifestado o interesse em assumir a posse do imóvel para dinamizar um projeto de valorização patrimonial com fins turísticos, ambientais e culturais.

Nos termos do recente Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da gestão do património imobiliário público sem utilização, a autarquia da Batalha irá propor ao Governo, no início do próximo ano de 2019, um acordo de transferência do imóvel por 50 anos, com o objetivo de reabilitar aquele espaço hoje muito degradado.

Acompanhe os jogos do Caldas ao segundo, no Campeonato de Portugal e na Taça de Portugal, com a Gazeta das Caldas. Estádio Dr. Magalhães Pessoa Bruno Rebocho, AF Lisboa Vitor Aires e Cláudio Correia TERMINADO U. LEIRIA 1 0 CALDAS ⚽ Pepo 11′ Carlos Daniel 66′, André Santos 78′, Pepo 79′, Nailson 90’+3 Tweets by […]

O post Jogos do Caldas ao segundo aparece primeiro no Gazeta Das Caldas.

A residência alternada tem sido tema da ordem do dia e tem sido alvo de grande debate e discussão por parte de especialistas da área. A Procuradoria-Geral da República considera que a residência alternada de filhos de pais separados deve ficar expressamente prevista na lei portuguesa, e propõe mesmo que o Código Civil passe a […]

O post Casa da Mãe, Casa do Pai, Residência Alternada, Sim ou Não? aparece primeiro no Gazeta Das Caldas.

Foram muito recentemente aprovados o Orçamento e as grandes opções do plano do município de Óbidos. O valor das receitas que se inscrevem nestes documentos é uma previsão dos montantes que serão transferidos da Administração central, mas também das receitas municipais, que dependem das opções e da vontade política local. Na proposta de Orçamento, que […]

O post O Orçamento de Óbidos 2019 aparece primeiro no Gazeta Das Caldas.