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SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(dia 30 de abril de 2026)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n° 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------------------------
Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------------------------------------------------

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. -----------------------------------------------------------------------------------

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação: -----------

a)
Colocação de sinal de trânsito, na Rua Nossa Senhora de Fátima, em Porto-Chão, sito na União das freguesias de Areias e Pias; ------------------------------------------------------------------------------------
b)
Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Rebatelha, na localidade de Venda da Serra, sita na freguesia de Águas Belas; -------------------------------------------------------------------------------------------
c)
Colocação de sinais de trânsito, sitos na União das freguesias de Areias e Pias, nomeadamente:

No entroncamento da Rua dos Ivos com a Rua da Robária (sentido ascendente), na localidade de Sobreira – Pias;
Na Rua Antiga da Ponte de Pias, no entroncamento com a Rua da Ponte de Pias (sentido ascendente), na localidade de Ponte de Pias;
Na Ponte de Pias – Passagem estreita. ------------------------------------------------------------------------


Apreciação e votação da Revisão Orçamental n° 2 (Receita e Despesa) e Revisão n° 2 - Modificação às GOP - Grandes Opções do Plano (PPI-Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes), nos termos da alínea c) do n° 1 do artigo 33°, e alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ------------------------------------------------------------
Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2025 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n° 2 do art.º 25 da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Apreciação e votação da Proposta da Câmara Municipal à 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, conforme alínea o) do n° 1 do art.º 25 da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Apreciação e votação da Proposta de reorganização interna dos serviços municipais nos termos do artigo 6. ° do Decreto-lei n.º 305/2009 de 23 de outubro. --------------------------------------------------------
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para Isenção das Rendas Patrimoniais da entidade Wakemaven, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2026 atendendo a que o acesso ao Lago Azul se encontra condicionado, sendo efetuado apenas por estrada florestal
conforme Edital nº 11/2026, que informa que decorrente da tempestade Kristin e devido ao perigo
de cedência da estrada, foi proibida a circulação de trânsito no troço Valadas – Castanheira, a partir das 14:00 do dia 2 de fevereiro de 2026 e que a única alternativa é o caminho florestal paralelo à albufeira, sujeito às condições em que o mesmo se encontra. -------------------------------------------------
8.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para integração/afetação da parcela do domínio público municipal, de uma parcela de terreno do prédio sito em Pessegueiro – Rua da Escola n.º 1130, freguesia da União de Freguesias de Areias e, nos termos da alínea q, do n° 1, do artigo 25°, da Lei n° 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação. -------------------------------------
9.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para aprovar a versão final do Regulamento da Comissão Municipal de Proteção à Pessoa Adulta Dependente e/ou Pessoa Adulta Mais velha de Ferreira do Zêzere, ao abrigo das suas competências previstas na alínea k) do nº 1 do artigo 33° do anexo I da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação atual, e atendendo ao disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25° do mesmo diploma legal. -------------------------------------
10.
Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para aprovar a versão final da Revisão do Regulamento de Liquidação e cobrança de taxas e outras receitas do Município de Ferreira do Zêzere ao abrigo das suas competências previstas na alínea k) do nº 1 do artigo 33° do anexo I da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação atual, e atendendo ao disposto na alínea g) do nº 1 do artigo 25° do mesmo diploma legal. -------------------------------------------------------------------------
11.
Compromissos Plurianuais: -----------------------------------------------------------------------------------------------
11.1) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 30 de dezembro de 2025, conforme n° 1 do artigo 6° da Lei n° 8/2012, de 21 de fevereiro. --------------------------------------------------------------------------------------------------
11.2) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia da despesa plurianual (repartição de encargos) e assunção do compromisso plurianual inerente ao procedimento de contratação para Fornecimento de Refeições em Refeitórios Escolares durante os Anos Letivos de 2026/2027 e de 2027/2028 nos termos da alínea b), do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99 de 8 de junho. ----------------------------------------------------------------------------------------------
12.
Para conhecimento, do Contrato Programa de Patrocínio Desportivo entre o Município de Ferreira do Zêzere e o Sport Club de Ferreira do Zêzere. -------------------------------------------------------------------
13.
Para conhecimento, do Relatório de Avaliação final do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas 2025. -----------------------------------------------------------------------------------------------
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1.
Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. ----------------------------------------------------------------------------------------
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 27 de abril de 2026
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

 

Ordem de trabalhos305.55 KB

Vai realizar-se no próximo dia 5 de maio, pelas 10h00, na Biblioteca Municipal Dr. António Baião, o Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.

De acordo com o Regulamento, em todas as reuniões ordinárias do Conselho há um período aberto ao público para exposição de questões relacionadas com as matérias

de segurança no município, que não deve exceder 15 minutos, no âmbito expresso das suas competências.

Neste contexto informamos que a participação do público nestas reuniões está sujeita a inscrição prévia com a antecedência de vinte e quatro horas sobre a data da reunião,

via correio eletrónico para o endereço geral da câmara municipal ([email protected]), na qual deverá constar resumidamente, o assunto ou assuntos que pretende apresentar a discussão.

A participação de cada interveniente não poderá exceder cinco minutos.

O Centro Escolar de Sousel recebeu entre os meses de março e abril a ação “Sou Empreendedor”, uma iniciativa dinamizada pelos CLDS, em parceria com o Município de Sousel, dirigida às turmas deste estabelecimento de ensino. A atividade, articulada com a disciplina de Cidadania dos 2.º e 3.º ciclos, teve como principal objetivo sensibilizar os […]